Licenciamento Ambiental

Estudo de Capacidade Ambiental (ECA)

Um dos principais problemas enfrentados por empreendimentos de grande impacto é a autuação via carência, ou a má conformidade perante a documentação que rege a esfera socioambiental. Vezes por falta de conhecimento, outras por negligência, muitas empresas acabam por suprimir a necessidade de comprovar sua regularidade diante dos órgãos ambientais vigentes. Para regularização e/ou obtenção do licenciamento ambiental, alguns documentos são exigidos, dentre eles, o Estudo de Capacidade Ambiental (ECA).

Estudo de Capacidade Ambiental

O que é este documento?

O ECA é um documento para fins de regularização de licenças e autorizações ambientais. Consiste na análise do local onde o empreendimento está localizado, bem como seu impacto neste meio. Deverá ser compatível com o porte e o potencial da atividade/empreendimento. Este deverá ser produzido de acordo com as exigências feitas pela SEDET, que regulamenta a esfera ambiental na cidade de Maceió.

Estudo ambiental exigido

Deve compreender, no mínimo:

  • Diagnóstico atualizado do ambiente, considerando as áreas do entorno, bem como o local onde o empreendimento se localiza;
  • Avaliação dos impactos gerados pela implantação e operação da atividade/empreendimento, incluindo os riscos; 
  • Medidas de controle, mitigação, reparação, reposição e/ou compensação, caso seja necessário; 
  • Localização de corpos hídricos e vegetação existente, identificando claramente cada um destes;
  •  Declaração de que o empreendimento/atividade não ocupa, nem intervém em Áreas de Preservação Permanente (APP), acompanhado de relatório sucinto quanto a caracterização física e biótica do empreendimento.

Dimensões e consequências do Estudo de Capacidade Ambiental

O nível de abrangência das análises constituintes do Estudo de Capacidade Ambiental guardará relação de proporcionalidade com os estudos necessários para fins de licenciamento ambiental do empreendimento, ou atividade.

Consequências:

  • A ausência desse documento impossibilita a obtenção das autorizações ambientais que viabilizam a retirada do alvará de funcionamento;
  •  Suspensão das atividades de um empreendimento já operante; embargo de obra. Suspensão total/parcial das atividades nesta.

Como a PROTEQ pode atuar em seu empreendimento?

Podemos oferecer soluções de qualidade, e a um preço justo. Além disso, nossos serviços compõem diversos campos de operação do Licenciamento Ambiental, bem como:

  • Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA);
  • Relatório de Avaliação Ambiental (RAA) ;
  • Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);
  • Diagnóstico Ambiental Simplificado (DAS).
  • Estudo Ambiental Simplificado (EAS).

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