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Licenciamento Ambiental

O que é o Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que possam causar degradação do meio ambiente. Este instrumento, é um processo administrativo que resulta, ou não, na emissão de uma licença ambiental. Foi introduzido no país com a lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981.

 

Quais tipos de Licença Ambiental existem?
  • Licença Prévia (LP) – Deve ser obtida enquanto se projeta a atividade. Esta licença certifica que o empreendimento é viável ambientalmente, avaliando sua localização e proposta.
  • Licença de Instalação (LI) – Deve ser obtida antes da construção do empreendimento, certificando que o projeto finalizado está de acordo com a legislação ambiental. Autoriza a construção do empreendimento.
  • Licença de Operação (LO) – Certifica que o empreendimento foi construído de acordo com o previsto no projeto, sob o ponto de vista ambiental. Autoriza que a atividade se inicie.
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Como a PROTEQ atua?
Atuamos na realização dos estudos ambientais (ECA – Estudo de Conformidade Ambiental; EAS – Estudo Ambiental Simplificado; PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas)  e outros documentos técnicos exigidos pelos órgãos regulamentadores, seja estes IMA ou SEDET, além de realizar o acompanhamento durante todo o processo, auxiliando na obtenção da licença e autorização ambiental.
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