Saúde e Segurança do Trabalho

PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Introdução

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) um conjunto de ações que tem como objetivo zelar pela  saúde e a segurança dos trabalhadores, através de uma estratégia que visa a antecipação, reconhecimento, avaliação (qualitativa / quantitativa) e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

PPRA

Qual a finalidade do PPRA?

Tem objetivo de definir uma metodologia de ação para garantir a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.  São considerados riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos. São considerados fatores de riscos ambientais a presença destes agentes em determinadas concentrações ou intensidade. O tempo máximo de exposição do trabalhador a esses agentes é determinado por limites pré-estabelecidos presentes em normalização nacional ou internacional. Na ausência de limites quantitativos, o enquadramento ocorre por parâmetros qualitativos presentes na legislação vigente.

Como funciona esse programa?

No Brasil, a legislação do trabalho obriga todas as empresas (públicas e privadas) a elaborarem e implementarem o PPRA. Ademais, é necessário o registro de todas as ações em forma de documento, que incluem:

  • Levantamento dos riscos;
  • Planejamento anual com metas e prioridades;
  • Estratégia e metodologia de ação;
  • Registro, manutenção e repasse dos dados/informações;
  • Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Metodologia de implantação

A organização de todo o programa se dá de acordo com as seguintes etapas:

  • Antecipação e reconhecimento dos riscos;
  • Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
  • Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
  • Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
  • Monitoramento da exposição aos riscos;
  • Registro e divulgação dos dados. 

Obrigatoriedade do PPRA

A lei define que todos empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados são obrigadas a implementar o PPRA. Em todas as atividades de trabalho onde haja vinculo empregatício, há a obrigação de implementação do programa. O não cumprimento das exigências desta norma estabelece penalidades que variam de multas e até interdições.

Como a PROTEQ pode atuar em seu empreendimento?

Podemos oferecer soluções de qualidade, e a um preço justo. Além disso, nossos serviços compõem diversos campos de operação do PPRA, sendo eles:

  • SST;
  • PCMSO;
  • LTCAT;
  • LTI/P.

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