Estudo Ambiental Simplificado: entenda como funciona

Introdução  Por vezes, muitos empreendedores acabam negligenciando suas responsabilidades ambientais por pensar que a proporção de seu negócio não é cabível de licenciamento ambiental. No entanto, algumas ferramentas como o Estudo Ambiental Simplificado (EAS) são indispensáveis para a regulamentação desse tipo de empreendimento.  O que é o Estudo Ambiental Simplificado?  É um documento utilizado para […]

O que é a Outorga de Recursos Hídricos?

Introdução  A outorga é a garantia de água para todos os usos, sendo, portanto, obrigatória. Essa obrigatoriedade é necessária para que o poder público possa, efetivamente, assegurar o controle, tanto quantitativo como qualitativo dos usos da água, e para que o usuário tenha a autorização de direito de acesso à água para as finalidades desejadas.   […]

Licenciamento Ambiental: qual sua finalidade?

Introdução O Licenciamento Ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente. Este instrumento, é um processo administrativo que resulta, ou não, na emissão de uma licença ambiental. Foi introduzido no país […]

Estudo de Capacidade Ambiental (ECA)

Introdução Um dos principais problemas enfrentados por empreendimentos de grande impacto é a autuação via carência, ou a má conformidade perante a documentação que rege a esfera socioambiental. Vezes por falta de conhecimento, outras por negligência, muitas empresas acabam por suprimir a necessidade de comprovar sua regularidade diante dos órgãos ambientais vigentes. Para regularização e/ou […]