Saúde e Segurança do Trabalho

eSocial: segurança para trabalhadores e empregadores

Uma das maiores dores de cabeça para empregadores/empresas é a burocracia na hora de prestar contas com o Governo acerca de suas obrigações. Devido a quantidade de requisitos a serem cumpridos, bem como as inúmeras redundâncias constatadas nos diversos documentos a serem entregues, isso se torna um trabalho difícil para quem emite, e também pra quem recebe. A fim de minimizar a burocracia e a sistemática de todo esse processo, foi criado o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido pelo nome fantasia, eSocial.

eSocial

O que é este projeto? 

É um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. 

A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas. Bem como, aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

Obrigações trabalhistas e previdenciárias exigidas pelo eSocial 

Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como: 

  • Vínculos; 
  • Contribuições previdenciárias; 
  • Folha de pagamento; 
  • Comunicações de acidente de trabalho; 
  • Aviso prévio; 
  • Escriturações fiscais; 
  • Informações sobre o FGTS. 

Qual a relevância do eSocial? 

É uma medida facilitadora. O objetivo do Governo Federal, ao criar o eSocial, é simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Sendo assim, reduzirá a burocracia para as empresas. Esse procedimento vai substituir o preenchimento e a entrega de formulários e declarações.

Quais as penalidades que as empresas estão sujeitas, caso não cumpram algum quesito? 

Basicamente, serão as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações. Não há cobrança de multas para a empresa que não aderir ao sistema de forma imediata. No entanto, o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal ficará praticamente inviável, se ela não se adequar ao eSocial. 

Como a PROTEQ pode atuar em seu empreendimento?

Podemos oferecer soluções de qualidade, e a um preço justo. Além disso, nossos serviços compõem diversas áreas referentes às obrigações trabalhistas, sendo eles:

  • Saúde e Segurança do Trabalho (SST);
  • Programa de Prevenção de Ricos Ambientais (PPRA);
  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
  • Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT);
  • Laudo Técnico de Insalubridade ou Periculosidade (LTI/P).

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