Do que se trata o licenciamento ambiental para postos de combustível?
O licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial para garantir que os postos de gasolina atendam aos requisitos legais e ambientais.
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O que é o Licenciamento ambiental? O Licenciamento Ambiental é uma ferramenta da legislação que define a liberação, ou não, dos empreendimentos no país, com o objetivo de proteger o meio ambiente e os biomas brasileiros. Se liberar a atividade, o licenciamento define medidas para que ela seja sustentável, com o menor impacto possível. É um poderoso mecanismo para […]
Em primeiro lugar, o processo de licenciamento ambiental tem sua importância destacada no art. 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Onde fica claro que há penalidades (sejam elas jurídicas ou administrativas) para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. E havendo prejuízos ambientais, a empresa poluidora é obrigada a fazer sua recuperação. […]
Primeiramente, a renovação da Licença Ambiental deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias antes de vencer. O ideal é que toda a documentação pertinente esteja pronta seis meses antes de a licença expirar. Mas aqui, também relembraremos alguns tópicos indispensáveis para as empresas que desejam renovar seu licenciamento ambiental. Confira! Fique atento ao […]