DAS – Diagnóstico Ambiental Simplificado
O que é um DAS e quem deve possuí-lo?
O DAS significa Diagnóstico Ambiental Simplificado.
É um documento que ilustra elementos para a análise da viabilidade ambiental de Atividades e Empreendimentos localizados no estado de Alagoas.
Todas as Atividades, bem como, Empreendimentos que causem Impacto Ambiental Pequeno e Não Significativo devem possuir um Diagnóstico Ambiental Simplificado, de acordo com a Resolução CONAMA nº. 237/1997, Resolução CEPRAM nº. 020/2017 e Lei Estadual 6.787/2006.
Quem pode realizar um Diagnóstico Ambiental Simplificado (DAS)?
Em suma, o Diagnóstico Ambiental Simplificado deverá ser realizado por equipe habilitada e capacitada a qual será responsável tecnicamente pelas informações apresentadas.
Nesse sentido, a equipe responsável deverá informar no documento as informações gerais do responsável técnico, do empreendedor e a identificação e caracterização do empreendimento.
Além disso, também deve apresentar análises do meio físico, biótico e socioeconômico.
O que acontece ao finalizar o Diagnóstico Ambiental Simplificado (DAS)?
Em seguida, o documento deve ser enviado ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) acompanhado do pedido de licença ambiental. Então, o IMA irá analisar o processo e tomar as medidas adequadas.
Podem acontecer as seguintes situações:
- Indeferimento do pedido de licença, em decorrência de impedimentos legais ou técnicos;
- Deferimento o pedido de licença, determinando a adoção de medidas mitigadoras dos impactos negativos e estabelecendo as condições para o prosseguimento das demais fases do licenciamento;
- Evolução do estudo ambiental não apenas para um Diagnóstico Ambiental (DA), como também para um Estudo Ambiental Simplificado (EAS).
Vale salientar que o órgão responsável pode exigir complementação de informações a qualquer momento durante a análise do processo.
Como a PROTEQ pode ajudar o seu empreendimento?
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