eSocial: o que é e qual a importância para minha empresa?
O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto no 8373/2014, assim, é um sistema onde os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O eSocial visa unificar em uma única plataforma informações relativas às empresas para órgãos governamentais de modo que documentações que antes eram apresentadas diversas vezes a vários órgãos diferentes podem ser facilmente analisadas e conferidas na plataforma, assim, evitando erros relativos a incoerência, prazos e conflitos documentais.
Quando se tornou obrigatório o eSocial?
A partir do dia 10 de Janeiro de 2022, tornou-se obrigatório que os grupos 2 (entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional) e 3 (Pessoas Jurídicas – empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos além de Empregadores pessoa física (exceto doméstico) e produtor rural PF) enviem seus dados de segurança e saúde do trabalho para o sistema, eSocial.
Quais os benefícios?
1 – Redução de custos
Diminui e otimiza os gastos com equipamentos e medidas de segurança que são realmente eficazes. Assim, reduzindo os gastos com a previdência com taxas relacionadas a acidentes do trabalho.
2 – Motivar os funcionários
Os funcionários se sentem protegidos e veem que a empresa e seus chefes se preocupam com sua segurança.
3 – Evitar problemas judiciais
Possuir um PGR (PPA) e aplicá-lo corretamente pode evitar problemas judiciais referentes à acidentes e doenças do trabalho, pois nele consta tanto os deveres quanto os direitos da empresa, empregador e empregado.
4 – Evitar que funcionários se ausentem
Com funcionários protegidos e conscientes dos riscos e como evitá-los, reduz a chance de sua ausência por motivos médicos desencadeados por doenças, acidentes ou lesões.
5 – Seguradora
Se a empresa conta com uma seguradora, ter e aplicar um PGR (PPR) possibilita a existência de descontos nos valores da apólice. Assim, se a empresa deseja contratar uma seguradora, o processo é agilizado se houver um PGR.
6 – Credibilidade
Com a humanização do ambiente de trabalho, os clientes respondem positivamente a ambientes onde nota-se que há cuidado com os empregados e os mesmos fazem o uso adequado de materiais de proteção.
7 – Eficiência e Qualidade
Os empregados passam a ter mais tempo para se dedicar ao trabalho e menos tempo se preocupando com sua saúde e segurança. Além disso, uma análise ergonômica pode diminuir a chance de diminuição na produtividade, principalmente em atividades onde há o risco de lesões por esforço repetitivo. Se os funcionários não se ausentam e podem realizar suas funções sem limitação, a qualidade e produtividade é garantida.
8 – Participativo
Os programas e serviços que envolvem a segurança do trabalho são um esforço colaborativo, ou seja, onde tanto o empregador quanto o empregado podem dar sugestões e relatar possíveis desconfortos relacionados às atividades que são exercidas.
Como se preparar?
Antes de entrar no site do eSocial para realizar o cadastro da sua empresa, se atenta nas dicas:
- Prepare a documentação atualizada dos seus empregados e do seu negócio;
- Oriente o responsável por realizar as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da sua empresa;
- Obtenha um Certificado Digital;
- Compatibilidade de arquivos.
Quem deve aderir o eSocial?
A adesão ao eSocial deve ser obrigatória seja pessoa física ou jurídica, se for contratante de prestação de serviço que resulte em obrigações trabalhistas, previdenciárias ou tributárias. Além de ser considerado para qualquer porte, setor ou faturamento, seja Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou até mesmo Microempreendedores Individuais (MEI) – com um funcionário ativo. Nesta ocasião, é sugerido contratar empresas/sistemas que se integram ao eSocial.
Como a PROTEQ pode ajudar sua empresa?
Somos uma empresa comprometida com resultados e alta performance. Assim, realizamos a Consultoria do eSocial para você se adequar as obrigações e acessórias da área trabalhista em uma entrega única, permitindo um controle maior acerca de informações relacionadas com a saúde e segurança do trabalhador. Podemos te ajudar a cumprir a lei e não ter dor de cabeça, entre em contato conosco pelo nosso site ou conheça nossas redes sociais. Assim, nossa equipe está a disposição para tirar suas dúvidas!!
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