eSocial: O que é, suas vantagens e como se preparar!
Ao acompanhar as mudanças do mundo, foi observado que o mercado de trabalho também precisa de constantes atualizações. E no setor de Recursos Humanos, Contábil e Fiscal não é diferente. Isso acontece porque muitas ferramentas foram criadas para facilitar os processos burocráticos que existem nos mesmos. Por exemplo, uma das mudanças foi o eSocial, uma plataforma online do Governo Federal criada para unificar a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para empresas, outras pessoas jurídicas e também para pessoas físicas. A partir de agora, é preciso sempre colocar a documentação do seu funcionário em dia!
O que é o eSocial?
Programa contemplado pelo Decreto 8.373, do ano de 2014, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um novo sistema de prestação de informações do governo brasileiro que une todas as principais obrigações acessórias das empresas em apenas uma plataforma simples de ser utilizada.
Apesar de muita gente confundir o eSocial com um novo regime tributário, a realidade é que trata-se apenas de uma unificação das informações trabalhistas. Ou seja, trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício agora tem suas informações registradas no eSocial.
Quais são as vantagens?
Em vez de ter que preencher várias guias e entregá-las em canais diferentes, o empregador deverá usar apenas o sistema para cumprir a lei e manter sua contratação na legalidade.
Toda essa mudança vai agilizar as operações e melhorar a qualidade das informações prestadas ao governo, beneficiando assim tanto os empreendedores, quantos os trabalhadores e órgãos fiscalizadores.
Quais as multas?
O Governo garante que não há cobrança de multas para as empresas que não aderirem ao sistema dentro dos prazos de envio determinados, pois o eSocial não muda a legislação. Porém, a obrigatoriedade aumentará o risco de penalizações, já que o processo de fiscalização será simplificado e todas as informações ficarão concentradas na plataforma do governo. No entanto, existem outras multas, como:
- Falta de registro;
- Cadastro desatualizado;
- Falta de exames médicos;
- Omissões nos dados sobre acidente de trabalho;
- Falta do perfil profissional gráfico previdenciário;
- Omissão de dados envolvendo o afastamento temporário.
Algumas multas podem chegar a R$ 181.284,63, dependendo da gravidade da situação. Por esse motivo, é muito importante se atentar a todos os detalhes na hora de realizar o preenchimento dos dados.
Como se preparar?
Antes de entrar no site do eSocial para realizar o cadastro da sua empresa, se atenta nas dicas:
- Prepare a documentação atualizada dos seus empregados e do seu negócio;
- Oriente o responsável por realizar as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da sua empresa;
- Obtenha um Certificado Digital;
- Compatibilidade de arquivos.
Quem deve aderir o eSocial?
A adesão ao eSocial deve ser obrigatória seja pessoa física ou jurídica, se for contratante de prestação de serviço que resulte em obrigações trabalhistas, previdenciárias ou tributárias. Além de ser considerado para qualquer porte, setor ou faturamento, seja Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou até mesmo Microempreendedores Individuais (MEI) – com um funcionário ativo. Nesta ocasião, é sugerido contratar empresas/sistemas que se integram ao eSocial.
Como a PROTEQ pode ajudar sua empresa?
Somos uma empresa comprometida com resultados e alta performance. Realizamos a Consultoria do eSocial para você se adequar as obrigações e acessórias da área trabalhista em uma entrega única, permitindo um controle maior acerca de informações relacionadas com a saúde e segurança do trabalhador. Podemos te ajudar a cumprir a lei e não ter dor de cabeça, entre em contato conosco pelo nosso site ou conheça nossas redes sociais. Assim, nossa equipe está a disposição para tirar suas dúvidas!!
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