Licenciamento em dia: Por que é tão importante?
Em primeiro lugar, o processo de licenciamento ambiental tem sua importância destacada no art. 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Onde fica claro que há penalidades (sejam elas jurídicas ou administrativas) para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. E havendo prejuízos ambientais, a empresa poluidora é obrigada a fazer sua recuperação.
Penalidades existentes
No entanto, algo que é muito comum, são muitos empreendimentos ao receberem suas licenças ambientais, deixar de cumprir com as exigências imposta pelo órgão ambiental e ficam sujeitas a muitas penalidades. O mesmo acontece com empreendimentos que não entram com o pedido de licença e atuam sem autorização do órgão ambiental.
Sendo assim, a falta do licenciamento e responsabilidade com o meio ambiente é uma grande ameaça ao desenvolvimento das atividades operacionais e econômicas.
Licenciamento: O que diz a Legislação
Hoje, a exigência pela conformidade ambiental não se limita aos órgãos públicos, mas aos clientes, mais conscientes em relação a degradação ambiental. Passam a exigir que as empresas cumpram com suas obrigações ambientais, ou simplesmente, deixam de consumir seus produtos.
Estar em dia com as licenças ambientais e cumprir a legislação, isenta o empreendimento de grandes problemas e prejuízos, trazendo a valorização da empresa no mercado financeiro, investidores e clientes.
Conclusão
O licenciamento ambiental é obrigatório. Logo, cabe a todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento que autoriza a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades.
Além disso, a redução do desperdício de recursos, o cuidado no tratamento e descarte correto de efluentes, uso consciente de água, instalação de pontos de coleta seletiva e muitas outras atitudes organizacionais podem evitar que sua empresa seja multada.
Como a PROTEQ pode te ajudar?
Para possuir um Licenciamento ambiental, a pessoa de interesse deve contratar uma empresa especializada em consultoria ambiental, a qual deverá elaborar e providenciar toda informação e documentação conforme as exigências do órgão fiscalizador. A PROTEQ é uma empresa especialista na documentação e regularização do licenciamento do qual o seu negócio necessita. Precisando regularizar o seu negócio entre em contato com a PROTEQ, pois temos qualidade e ótimas ofertas.